LEGAL INFORMATION THE IDEA SUBMISSION PORTAL FROM MEDTRONIC

Alguns pontos importantes

Reserve alguns minutos para ler a seguinte página e compreender os direitos e as obrigações legais em que incorre ao submeter uma ideia através do portal Medtronic EUreka.

  1. Uma ideia é definida como um novo produto u serviço (por exemplo, estrutura, composição ou processo) ou como o aperfeiçoamento de um produto ou de um serviço existente.
  2. A Medtronic faz investimentos avultados em investigação e desenvolvimento para criar muitas ideias e desenvolver novos produtos. Portanto, algumas das ideias que recebemos podem ter sido anteriormente divulgadas à Medtronic por outras pessoas ou desenvolvidas pela Medtronic, sem que estejam já incluídas num produto comercializado. A Medtronic não assume qualquer obrigação de informá-lo a respeito do conhecimento ou de descobertas que tenha feito sobre ideias semelhantes ou iguais à sua. Além disso, ao receber e ao avaliar a sua ideia, a Medtronic não declara nem deixa implícito de qualquer forma que a sua ideia é nova, útil e/ou não óbvia.
  3. A Medtronic não tem qualquer obrigação de utilizar as ideias submetidas por pessoas exteriores à empresa. Geralmente, para que a Medtronic utilize uma ideia, esta tem que se enquadrar bem no negócio, ser nova e ter potencial para implementação num produto comercializável, entre outros factores.
  4. Antes de submeter a sua ideia à Medtronic, sugerimos que consulte um advogado especializado em patentes para obter aconselhamento profissional. ambém deve ter em atenção que mesmo que a Medtronic tenha acesso à sua ideia, esta pode acabar por não se transformar num produto. Existem muitos factores que determinam se a sua ideia vai chegar ao mercado, incluindo os riscos tecnológicos envolvidos, o valor do investimento de capital necessário, o tempo até chegar ao mercado e outras considerações comerciais e empresariais.
  5. A Medtronic conservará todos os documentos, amostras, modelos e/ou qualquer material relacionado semelhante submetido por si, sem qualquer obrigação de os devolver. Mantenha um duplicado de tudo o que fornecer à Medtronic.
  6. É livre de submeter a sua ideia a outras partes. Pedimos que mantenha em sigilo a análise da sua ideia por parte da Medtronic. Se submeter a sua ideia confidencialmente, pedimos também que a submissão das mesmas informações a outras partes seja igualmente feita sob confidencialidade e que mantenha confidenciais todas as comunicações com a Medtronic. Se publicar ou divulgar de qualquer outra forma informações que afectem a confidencialidade das informações que estão a ser analisadas pela Medtronic, durante o período de avaliação, pedimos que informe a Medtronic dessa divulgação.
  7. A divulgação de uma ideia a qualquer funcionário da Medtronic que não participe no processo ou nos procedimentos delineados neste documento não resulta em qualquer obrigação ou responsabilidade legal por parte da Medtronic.
  8. em de declarar perante a Medtronic que, segundo o que sabe, é a pessoa que criou a ideia; que não tem o dever de transferir a propriedade da ideia para outra pessoa; que é o único proprietário da ideia; que não transferiu a propriedade da ideia para outra pessoa; que não existem reclamações pendentes ou que antecipadamente não houve reclamações em relação à ideia; e que tem todo o direito de negociar com a Medtronic relativamente à sua ideia. Você deve divulgar a Medtronic qualquer divulgação oral ou escrita pública da invenção para qualquer pessoa ou empresa, incluindo a natureza da divulgação, as partes envolvidas, bem como a data da divulgação.
  9. A Medtronic não tem qualquer obrigação de agir como consultor relativamente ao potencial de patenteação, à propriedade ou ao valor comercial ou potencialidade da sua ideia.
  10. A menos que seja cidadão ou residente permanente legal nos Estados Unidos, tem de declarar perante a Medtronic que não é cidadão ou residente em Cuba, Irão, Sudão, Síria ou Coreia do Norte e que não está identificado na List of Specially Designated Nationals and Blocked Persons (Lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas interditas de entrar no país) do U.S. Treasury Department ou na Denied Persons List (Lista de pessoas não admitidas) do U.S. Commerce Department.
  11. Se tiver menos de 18 anos, um dos pais ou o tutor legal deve assinar os acordos com a Medtronic.
  12. ste sítio na Internet não aborda todos os termos e condições e está sujeito a alterações sem aviso prévio. A Medtronic reserva-se o direito de alterar, modificar ou corrigir o conteúdo ou as funcionalidades deste sítio na Internet, parcialmente ou na sua totalidade. Confie apenas nos acordos escritos ou electrónicos, assinados com a empresa.

Para mais informações, contacte a Medtronic através do: MedtronicEureka@medtronic.com